Nota Fiscal Avulsa - MEI

Autor: Ellem Cristina Ferraciolli

Data de criação: 25/10/2023

Revisor: Thiago Teofilo

Com as novas regras do governo, a partir de 03 de Abril de 2023, os microempreendedores individuais (MEI) que prestam serviços foram obrigados a emitir Nota Fiscais através do portal nacional, por esse fato as chaves de acesso das notas compõe dados diferentes do emissor.

Neste este cenário, muitos empresas veem recebendo esse tipo de nota e para auxiliá-los na importação, apresentaremos a seguir o passo a passo para a entrada correta.

Acesse a janela Configurador do Sistema e desative o parâmetro COF_VALIDAR_CHAVE_NFE

Após iremos realizar a configuração do Tipo de Documento, acesse a janela do TDD e crie um novo registro, podendo identificá-lo pelo nome Fatura a Pagar - 1B - Nota Fiscal Avulsa, selecione a Categoria de Razão Geral Fatura a Pagar e o Tipo de Base de Documento como Fatura AP:

Lembrando que estamos fazendo uma importação, por esse fato a flag Transação de Vendas é desmarcada.

Logo abaixo no cadastro, preencha o Modelo da NF como 1B - Nota Fiscal Avuls e a Finalidade emissão NF-e como 1- NF-e Normal, ative a flag para gerar Documento Fiscal:

Salve esse registro e verifique se existe um Tipo de Documento que irá gerar um Documento Fiscal com Modelo da NF 1B - Nota Fiscal Avulsa.

Caso ainda não exista, será preciso cadastrar um TDD, para isso crie um novo registro e selecione a Categoria de Razão Geral Padrão e o Tipo de Base de Documento como Nota Fiscal Brasil e Modelo da NF como 1B - Nota Fiscal Avulsa, com as flags: Transação de Vendas e Documento próprio desmarcadas.

Quando existir mais de um Tipo de Documento com as mesmas informações citadas acima, será necessário, que no TDD da Fatura seja selecionado o Tipo Doc. NF desejado.

Se desejar gerar a entrada desde o Pedido Compra, será necessário criar um novo Tipo de Documento identificando que é uma NFe Avulsa, selecionando o TDD de Fatura criado anteriormente.

Após é possível realizar a importação através do Formulário Importar Pedido por XML, basta selecionar o TDD criado anteriormente:

Também poderá ser feito manual, através das janelas de Pedido de Compra ou Fatura (Fornecedor), lembrando de selecionar corretamente o Tipo de Documento para NFe Avulsa:

Selecione o modelo 55 e preencha as informações da NFe Avulsa, faça os demais preenchimentos e após complete para gerar o Documento Fiscal.

Após o Documento Fiscal (Entrada) ser gerado, será preciso reativá-lo e alterar o campo Proc. emissao NF-e para o mesmo valor do XML, geralmente irá ser a opção 1 - Emissao de NF-e Avulsa pelo Fisco:

Com essa informação preenchida corretamente, complete o documento e assim a entrada da nota fiscal avulsa estará finalizada.