Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente

O CIAP (Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente) é um controle obrigatório para empresas contribuintes do ICMS que utilizam bens do ativo imobilizado (como máquinas, equipamentos e outros bens duráveis usados nas operações da empresa) e desejam se beneficiar do crédito de ICMS destacado nas notas fiscais desses bens.

Abaixo iremos demonstrar como realizar a execução completa para realizar o controle de CIAP dentro do devERP.

Configuração de CIAP

O primeiro passo é configurar na janela "Configuração de CIAP" o CFOP e/ou CST que serão utilizados para serem considerados no CIAP.

No nosso exemplo, configuramos o CFOP 1.551 e CST 00, que estão sendo utilizados para a entrada do Ativo, o CFOP 5.551 para baixa do ativo e o CFOP 5.101 com CST 00 para saídas tributadas que serão utilizadas na hora de calcular o Índice de Participação.

Com o CFOP configurado, iremos realizar a entrada do ativo no sistema através de um pedido de compra, gerando o recebimento de materiais e a fatura (fornecedor).

No pedido de compra e na fatura, deve haver o vínculo com o ativo:

E na fatura, a flag Fatura de Ativo Fixo deve estar marcada:

No Documento Fiscal gerado, está com o CFOP 1.551, o CST 00 e o valor do ICMS é 10,00 R$.

Controle de CIAP

Agora com a entrada do Ativo já realizada, temos duas formas de criar o Controle de CIAP:

• Pelo processo "Criar Controle CIAP" disponível no documento fiscal (estará visível quando o documento estiver Completado ou Fechado e a fatura vinculada possuir a flag "Fatura de Ativo Fixo" marcada);
• Criando manualmente;

O Controle de CIAP deve ser criado quando:

For ser realizada a adição de um Saldo Inicial de um ativo (Tipo de Movimento SI);

Uma Imobilização de Bem Individual (IM);

A imobilização Oriunda do Ativo Circulante (MC);

Ou a composição de um ativo, como a entrada de um Componente (IA) e após todos os componentes a Conclusão da Imobilização (CI).

A janela possui os seguintes campos:

• Cálculo Realizado: Flag que irá indicar se possui vínculo com algum cálculo de ciap, caso possuir a janela ficará somente leitura;
• Tipo de Mercadoria: Campo tipo lista para identificar se é Bem ou Componente;
• Classificação de Custo: Obrigatório, apenas se o Centro de Custo não estiver preenchido no registro ou na Linha da Fatura associada ao Nota Fiscal. Campo tipo lista, com as opções:
  • 1 - Operacional
  • 2 - Administrativa (comércio ou serviços)
  • 3 - Produtiva
  • 4 - Apoio à Produção
  • 5 - Administrativa (indústria)
• Tipo de Movimento: Campo tipo lista com as opções:
  • CI - Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante
  • IA - Imobilização em Andamento - Componente
  • IM - Imobilização de bem individual
  • MC - Imobilização oriunda do Ativo Circulante
  • SI - Saldo inicial de bens imobilizados
• Centro de Custo: Obrigatório caso não esteja preenchida a Classificação de custo;
• Data da Movimentação;
• Permite Apropriação: Flag para indicar se o ativo permite apropriação do crédito;
• Ativo Pai: Obrigatório se tipo de movimento for IA;
• Ativo: Obrigatório;
• Produto: Será preenchido com o produto vinculado ao ativo;
• Documento Fiscal: Obrigatório, só irá apresentar caso seja do ativo selecionado e o CFOP e/ou CST estiverem na configuração ciap;
• Doc. Fiscal - Linhas: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Número do Documento: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Chave Acesso NF-e: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Parceiro de Negócios: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Número do item: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Quantidade: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• UDM: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Valor do ICMS: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Valor do ICMS ST: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• Valor ICMS Frete CTe: Campo numérico de preenchimento manual, editável;
• Valor do ICMS Interestadual para a UF de Destino: Preenchido automaticamente ao preencher o Documento Fiscal;
• ICMS A Apropriar
• Quantidade de Parcelas: Campo numérico de preenchimento manual;
• Valor da Parcela: Resultado da divisão do ICMS A Apropriar pela Quantidade de Parcelas;
• Próxima Parcela: Indica qual será a próxima parcela, campo atualizará após completar o cálculo;
• Saldo ICMS Apropriado: Indica o valor do ICMS que já foi apropriado nos cálculos;
• Saldo A Apropriar: Soma do Valor do ICMS, ICMS ST, ICMS Frete CTe e ICMS Interestadual para a UF de Destino;
• Tipo de Movimento de Baixa: Campo tipo lista com as opções:
  • Alienação ou Transferência
  • Baixa do bem - Fim do período de apropriação
  • Outras Saídas do Imobilizado
  • Perecimento, Extravio ou Deterioração
• Data de Encerramento: Visível e obrigatório quando o Tipo de Movimento de Baixa estiver preenchido;

Processo Criar Controle CIAP

O processo na engrenagem do Documento Fiscal, possui os seguintes parâmetros:

• Ativo: Campo para preencher com o ativo do documento, podendo ser inserido um ou mais. Caso não preenchido irá gerar para todos que estiverem vinculados ao documento;
• Tipo de Mercadoria: Campo tipo lista para identificar se é Bem ou Componente;
• Classificação de Custo: Campo tipo lista, será obrigatório caso o Centro de Custo na fatura ou na linha da fatura não estiverem preenchidos. Caso estiver preenchido irá gerar o controle de ciap com o centro de custo encontrado.
• Tipo de Movimento: Campo tipo lista com as opções:
  • IA - Imobilização em Andamento - Componente
  • IM - Imobilização de bem individual
  • MC - Imobilização oriunda do Ativo Circulante
• Permite Apropriação: Campo tipo flag para indicar se esse ativo permite apropriação
• Ativo Pai: Obrigatório quando o tipo de movimento for IA. Campo do tipo busca dentre todos os ativos cadastrados;
• Quantidade de Parcelas: Campo tipo numérico para identificar a quantidade de parcelas para a apropriação do crédito;

O processo irá verificar se possui uma Configuração de CIAP para os valores encontrados, se existir, após executar irá gerar um registro na janela de Controle.

Cálculo de CIAP

Com o Controle criado e as devidas configurações realizadas, será possível calcular o CIAP.

A janela Cálculo de CIAP irá realizar o cálculo dentro do período informado nos parâmetros de Data para os Controles encontrados com:

• Saldo a Apropriar > 0;
• Quantidade de Parcelas >= Próxima Parcela
• Se Data da Baixa estiver preenchida deverá estar dentro do período de apuração
• Registro ativo -Se a flag Permite Apropriação estiver desmarcada, só trará o registro caso a data de Movimentação ou de Encerramento estiver dentro do período selecionado

Caso haja algum Controle de SI, irá preencher o campo Saldo Inicial de ICMS. O valor Total Parcelas, será preenchido com a soma dos valores de parcela dos Controles encontrados no período.

O Total e o Total Tributado são calculados com base nos Documentos Fiscais de Saída autorizados e enquadrados na Configuração de CIAP.

O valor Total é a soma do Valor Total Bruto + Frete + Seguro + Outras Despesas - Desconto.

Já o valor Total Tributado soma a Base de cálculo do ICMS caso o Local de Destino for 1 ou 2 (Operação Interna ou Interestadual). Caso o Local de Destino for 3 (Operação com exterior), irá realizar a soma: Valor Total Bruto + Frete + Seguro + Outras Despesas - Desconto.

O Índice de Participação, é a divisão do Valor Tributado pelo Valor Total (Valor Tributado / Valor Total).

O ICMS Apropriado é a soma dos valores do campo ICMS Apropriado da aba Linha de Cálculo.

Os Outros Créditos são a soma dos valores dos outros créditos caso houver no Controle de CIAP.

Após executar o processo Calcular CIAP, irá gerar as linhas para os Controles de CIAP encontrados. Quando o Tipo de Movimento for igual a SI ou IA, o Tipo de Movimento Baixa estiver preenchido e data da movimentação estiver dentro do período do cálculo, serão criados dois registros, um com o tipo de movimento igual SI ou IA preenchendo os campos normalmente conforme o controle CIAP, e outro conforme o preenchimento do campo Tipo de Movimento Baixa no Controle CIAP, onde os campos Valor ICMS, VALOR ICMS ST, Valor ICMS FRETE e VALOR ICMS DIF, PARCELA, VALOR PARCELA, não serão preenchidos.

Ao completar o cálculo, irá incrementar o número da parcela, adicionar o valor do campo ICMS Apropriado da Linha de Cálculo, subtrair o Valor Parcela do Saldo a Apropriar e quando o campo Próxima Parcela for igual a Quantidade de Parcelas e os campos Tipo de Movimento Baixa e Data Encerramento não estiverem preenchidos, o sistema irá:

• Atualizar o campo Tipo de Movimento Baixa com o valor BA.
• Preencher o campo Data Encerramento com a data final do próximo cálculo do CIAP. A partir da data informada no campo "AO DIA" (data final do cálculo atual), obter o mês seguinte e calcular o último dia deste mês. Exemplo: Se o campo "AO DIA" estiver com a data 30/04, a Data Encerramento será 31/05.

O processo Reativar irá desfazer as alterações citadas acima, pelo processo Completar, caso seja executado.