Reforma Tributária

A Reforma Tributária é uma mudança ampla nas regras de cobrança e distribuição de impostos no Brasil, com o objetivo principal de simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e tornar a cobrança de tributos mais justa e transparente.

Atualmente, o Brasil tem vários impostos diferentes cobrados sobre bens e serviços, cada um com regras próprias, o que gera complexidade e custos altos para empresas e governos. Exemplos:

• Federais: PIS, COFINS, IPI
• Estadual: ICMS
• Municipal: ISS

A reforma unifica esses tributos em dois novos impostos sobre o consumo:

Atual	Novo imposto	Cobrança
PIS + COFINS	CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)	Federal
ICMS + ISS	IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)	Estadual e Municipal

A transição será gradual, entre 2026 e 2033, para que empresas e governos se adaptem, durante esse período, os impostos antigos e novos vão conviver até que o sistema novo esteja totalmente implementado.

Em 2026, na fase inicial (teste) da Reforma Tributária, apenas empresas do regime Lucro Real e Lucro Presumido, ou seja, as do regime normal estarão obrigadas a emitir notas fiscais com os novos campos de IBS e CBS e calcular as alíquotas de teste (0,9% CBS e 0,1% IBS).

Configuração IBS e CBS

Inicialmente, será realizada a configuração dos impostos na janela Taxa (Impostos). Lembrando que todas as parametrizações deverão seguir as orientações do escritório contábil da empresa.

1. Neste primeiro passo, é necessário identificar quais são os Impostos Pai utilizados pela empresa nas operações de Venda e Compra.
2. Acesse a janela Taxa (Impostos).
3. Localize os registros que possuam:
   • Nível do Documento = Sim
   • Nível de Resumo = Sim
4. Dessa forma, o sistema exibirá apenas os Impostos Pai.
5. Para cada Imposto Pai identificado, deverão ser incluídos os novos impostos (IBS e CBS), bem como configuradas as respectivas contas contábeis.
6. Neste exemplo, será utilizado o Imposto Pai = VENDA-PRINCIPAL.

6. Crie um novo registro na janela Taxa (Impostos).
7. Preencha o Nome do Imposto (exemplo: VENDA – CBS)
8. No campo Válido Desde, informe a data 31/12/2025, garantindo que a configuração passe a vigorar a partir de 2026.
9. Marque a flag Imposto de Vendas.
10. Em Categoria de Impostos, selecione VENDA.
11. No campo o Imposto Pai, selecione VENDA-PRINCIPAL.
12. Em Imposto selecione CBS.
13. E no campo Tipo de PV/PC selecione Imposto de Vendas.
14. Preencha o Provedor de Impostos = BrERP Tax Provider.
15. Marque a flag Lançar Imposto (Contabilidade).
16. Clique no ícone de Salvar (disquete).
17. Após acessa a aba Contabilidade.
18. Valide com o escritório contábil quais são as contas contábeis corretas a serem utilizadas.

19. Caso o cliente deseje que o imposto não gere lançamentos contábeis, basta desmarcar a flag Lançar Imposto (Contabilidade) no cabeçalho da Taxa. Dessa forma, o imposto será calculado normalmente, porém não será integrado à contabilidade.
20. Lembrando que para cada Imposto Pai, será necessário vincular os impostos CBS, IBSMUN e IBSUF.

Criação da Exceção de Impostos

Para que os impostos IBS e CBS sejam corretamente aplicados nas operações, será necessário realizar a criação de Exceções de Configuração de Impostos, conforme os passos abaixo.

1. Acesse a janela Exceções das Configurações de Impostos.
2. Crie um novo registro.
3. Selecione a Organização desejada. Caso a exceção deva ser aplicada a todas as organizações, utilize * (asterisco).
4. Marque a flag Manual.
5. Preencha a Prioridade Relativa com um valor que represente a última exceção a ser aplicada (exemplo: 10000).
6. No campo Válido desde, informe a data 31/12/2025, garantindo que a configuração passe a valer a partir de 2026.
7. Em Transação de Vendas:
   • Se a exceção se aplicar tanto para Entrada quanto Saída, selecione Ambos;
   • Caso seja apenas para Vendas, selecione Sim;
   • Caso seja apenas para Compras, selecione Não.
8. Para que a exceção seja feita com maior precisão, o ideal é preencher o Tipo de Transação a qual será aplicada essa regra.
9. As próximas configurações deverão ser realizadas conforme orientação do escritório contábil. Para este exemplo, será utilizado o cenário abaixo:

CFOP	Descrição	CST IBS e CBS	CClasTrib IBS e CBS
5120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	000 - Tributação integral	000001 - Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS

Cadastro do CFOP e Impostos

1. Inicialmente, cadastre o CFOP 5.120. Ao final da janela, preencha o campo CFOP.
2. Clique no botão de livro no Imposto Brasileiro.

Configuração do imposto CBS

3. No campo Imposto, selecione CBS.
4. Marque a flag Sobreescrever Alíquota (%).
5. Preencha a alíquota teste do CBS: 0,9%.
6. Marque a flag Sobreescrever CST/CSOSN.
7. Preencha o CST/CSOSN com 000.
8. Marque a flag Sobreescrever CCT.
9. Preencha o CCT IBS/CBS com 000001.
10. Marque a flag Preço Inclui Imposto.
11. Clique no botão de disquete para salvar.

Configuração do imposto IBS

11. O IBS é composto por dois impostos: IBSMUN (IBS Municipal) e IBSUF (IBS Estadual).
12. No campo Imposto, selecione IBSMUN.
13. Marque a flag Sobreescrever Alíquota (%).
14. Informe a alíquota de teste do IBSMUN: 0%.
15. Marque a flag Sobreescrever CST/CSOSN.
16. Preencha o CST/CSOSN com 000.
17. Marque a flag Sobreescrever CCT.
18. Preencha o CCT IBS/CBS com 000001.
19. Marque a flag Preço Inclui Imposto.
20. Clique no botão de disquete para salvar.
21. Após iremos cadastrar o último imposto.
22. No campo Imposto, selecione IBSUF.
23. Marque a flag Sobreescrever Alíquota (%).
24. Preencha a alíquota teste do IBSUF, que é 0,10%.
25. Marque a flag Sobreescrever CST/CSOSN.
26. Preencha o CST/CSOSN com 000.
27. Selecione a flag Sobreescrever CCT.
28. Preencha o CCT IBS/CBS com 000001.
29. Caso o CST informado não gere cálculo de IBS/CBS, será obrigatório selecionar, no campo Fórmula, a opção BASE CÁLCULO ZERO. Dessa forma, o Documento Fiscal será emitido sem os valores dos novos impostos, apresentando apenas a indicação do CST e do CCT.
30. Marque a flag Preço Inclui Imposto.
31. Clique no botão de disquete para salvar.

Após essas configurações para todos os cenários, os impostos serão aplicados nas operações corretamente.

Controle Remessas Industrialização - Prestador

Para os clientes que necessitam destacar os novos impostos (IBS e CBS) no Controle de Remessa, será necessário realizar previamente o cadastro dos configuradores do sistema, os quais definirão o padrão de CST e CCT a ser aplicado.

1. Acessar a janela Configurador do Sistema.
2. Incluir um novo registro.
3. No campo Nome, informe: COF_NFE_CST_IBSCBS.
4. Em Chave de Busca, informe o valor do CST que deverá ser utilizado para os novos impostos nas matérias-primas adicionadas ao Documento Fiscal.
5. E no campo Configuração de nível, selecione Organization.
6. Salve o registro.
7. Criar um novo registro com nome COF_NFE_CCT_IBSCBS.
8. Em Chave de Busca, preencha com o valor do CCT que os novos impostos deverão possuir.
9. No campo Configuração de nível, selecione também deverá ser Organization.
10. Após salve o registro.
11. Execute o processo Reiniciar Cache de Memória (Reset).
12. Troque o Perfil para que as configurações sejam aplicadas corretamente.

Com os configuradores devidamente preenchidos, todos os registros adicionados na aba MP’s Recebidas da janela Controle de Remessas para Industrialização – Prestador terão os campos CST IBS/CBS e CCT IBS/CBS preenchidos automaticamente.

Configuração para Notas Fiscais de Serviço (NFS-e)

Para a emissão de NFS-e, será necessário ajustar a fórmula de cálculo dos impostos. Siga os passos abaixo:

1. Acesse a janela Fórmula.
2. Localize o registro com o nome IBS/CBS.
3. Apague todo o conteúdo do campo Fórmula e cole a expressão abaixo:

((AMT + FREIGHT + OTHER + INSURANCE) - ICMSPRODTAXAMT - PISPRODTAXAMT - COFINSPRODTAXAMT - IPITAXAMT - ISSTAXAMT + COFINSSERVTAXAMT + PISSERVTAXAMT + INSSTAXAMT + ISSRTTAXAMT )

4. Salve o registro.

Após essa configuração, os novos impostos (IBS e CBS) serão calculados corretamente nas Notas Fiscais de Serviço, desde que todas as configurações anteriores tenham sido realizadas corretamente.

Observação Importante

Clientes que anteriormente utilizavam Lote com Método de Envio = Arquivo Texto deverão alterar o método de envio para Webservice.

Caso, ao realizar o envio, seja apresentada alguma mensagem relacionada ao CNPJ, entre em contato com o Suporte para que o ambiente de transmissão seja devidamente configurado.